Sergipe: Ao contrário do que diz a comparação dos relatórios de responsabilidade fiscal, a receita primária do primeiro bimestre de 2018 foi a maior – e não a menor – dentre as de mesmo bimestre desde 2015

A receita primária real total (descontada a inflação desde 2015 pelo IPCA) do primeiro bimestre de 2018 foi de R$ 1,125 bilhões, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), elaborado pela SEFAZ. Assim, elas foram 7% menores do que as do primeiro bimestre de 2017 e as menores dentre todas as do mesmo bimestre desde 2015. Isso, porém, não tem nenhum significado prático. Decorre da as contribuições patronais à previdência não terem entrado no cômputo das receitas primárias no primeiro bimestre de 2018, mas estarem incluídas nelas nos anos anteriores. Apesar de não termos encontrado nenhuma nota metodológica dizendo isso, as receitas de contribuições, que no primeiro bimestre de 2018 somaram, em termos reais, R$ 42,6 milhões, são muito menores do que as de 2017 (R$ 153,98 milhões). Como em 2018 essas contribuições aparecem com mesmo valor tanto no Anexo 1, onde as receitas intraorçamentárias são excluídas, e no Anexo 6, onde elas aparecem, chegou-se àquela conclusão acima. O mesmo foi notado para outros estados, a exemplo de São Paulo. Se este for o caso, a receita primária real com a inclusão das contribuições patronais citadas (para mera comparação) passaria para R$ R$ 1,234. Esta seria a maior – e não a menor – dentre os primeiros bimestres desde 2015.
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